16 jul 2009, 17:46
Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos
Empate beneficia acusado e restabelece desclassificação de crime de associação ao tráfico de drogas
Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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